Search for: "Maria A O"
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22 Mar 2012, 6:52 am
O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, disse o óbvio. [read post]
5 May 2017, 1:25 pm
Contracts — Breach — Oral agreement The law firm of O’Malley, Miles, Nylen & Gilmore, P.A. [read post]
6 Jun 2012, 6:48 am
Para o magistrado, esses fatos caracterizam uma conduta vedada pela Lei Maria da Penha, justificando a ação estatal para proteger a integridade da vítima. [read post]
6 Feb 2013, 7:30 pm
Será que a tragédia de Santa Maria poderia ter sido evitada? [read post]
6 Feb 2013, 7:30 pm
Será que a tragédia de Santa Maria poderia ter sido evitada? [read post]
9 Feb 2012, 3:02 pm
Por 10 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, dando interpretação conforme a Constituição Federal aos artigos 12 (inciso I), 16 e 41, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). [read post]
9 Feb 2012, 2:02 pm
“A Lei Maria da Penha é mecanismo de concreção da tutela especial conferida pela Constituição à mulher. [read post]
9 Feb 2012, 11:02 am
A secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Gracie Maria Fernandes Mendonça, defendeu nesta tarde (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). [read post]
24 Mar 2017, 10:04 am
States, the Law and Access to Refugee Protection Fortresses and Fairness, Editors: Maria O'Sullivan and Dallal Stevens This timely volume seeks to examine two of the most pertinent current challenges faced by asylum seekers in gaining access to international refugee... [read post]
28 Oct 2011, 1:26 pm
Nesse caso, “as ofensas atingiram a honra e a reputação da Virgem Maria”, de acordo com o advogado. [read post]
7 Jul 2012, 9:01 pm
Note that I have /Users/peter/bin in my PATH. $ cd ~/tmp $ curl -O https://raw.github.com/douglascrockford/JSMin/master/jsmin.c $ gcc -o jsmin jsmin.c $ mv jsmin ~/bin $ rm jsmin.c $ which jsmin /Users/peter/bin/jsmin Tests To run the automated tests, open tst/runner.html in a web browser. [read post]
25 Nov 2009, 8:50 am
Here is a book on a very topical pubic policy issue by two great authors: Persistent Inequality: Contemporary Realities in the Education of Undocumented Latina/o Students By Maria Pabon Lopez, Gerardo R. [read post]
9 Feb 2012, 4:02 pm
Também foi esclarecido que não compete aos Juizados Especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha. [read post]
4 Sep 2012, 3:09 pm
O MP de São Paulo destaca que a posição do juiz é contrária ao entendimento do STF sobre a Lei Maria da Penha. [read post]
8 Nov 2011, 6:11 am
A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 8 de novembro, traz a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da aposentadoria da ministra Ellen Gracie. [read post]
1 Mar 2012, 1:03 pm
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto que proferiu no dia 9 de fevereiro, no julgamento que analisou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). [read post]
18 Mar 2012, 11:00 am
Ana Maria Amarante Brito. [read post]
9 Feb 2012, 9:02 am
Começou, há instantes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de duas ações em que se discute a Lei 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha. [read post]
9 Feb 2012, 1:02 pm
O ministro Marco Aurélio, relator das ações que envolvem a análise de dispositivos da Lei Maria da Penha (ADC 19 e ADI 4424) no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência da ADC 19, a fim de declarar a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. [read post]
9 Feb 2012, 12:02 pm
Apontando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ophir Cavalcante declarou que, até março de 2011, foram apresentados 331.796 mil processos distribuídos com base na Lei Maria da Penha. [read post]
